A pontecialidade da guarda municipal como agente de educação ambiental: a formação de um programa piloto no Parque Nascente do Mindu e Parque do Mindu / Ygor Felipe Távora da Silva

Dissertação (mestrado)- INPA, 2015.

Com o crescimento populacional e a acentuação das degradações ambientais, novos aspectos legais e constitucionais garantiram ferramentas que fomentassem a mitigação dos impactos ocasionados pela interação humana com o Meio Ambiente. Na tentativa de proteção e conservação dos Recursos naturais, a prática de políticas públicas educativas assegura um prisma fundamental na visão preventiva realizada pela Administração Pública, principalmente através da Educação Ambiental, por refletir e objetivar uma conscientização nos diversos níveis de educação, ultrapassando os limites acadêmicos e permitindo a atuação de novos agentes educadores, por meio de uma interação direta com a comunidade, transmitindo um conhecimento empírico, local e tradicional dentro das Unidades de Conservação. No entanto, devido à significativa massa populacional presente nos grandes centros urbanos, é quase inexpressivo, a educação ambiental centralizada por um único órgão gestor, devendo permitir, na esfera municipal, a interação de todos os atores responsáveis pela proteção do patrimônio público, em especial, pela atuação preventiva de Instituições como a Guarda Municipal de Manaus, responsável, inclusive pelo Meio Ambiente urbano, como disposto pela própria Lei Orgânica do Município, que assevera a formação de um corpo especializado para salvaguardar o patrimônio ambiental e viabiliza legalmente a formação de agentes educadores dentro das Unidades de Conservação Municipais. O presente trabalho objetiva realizar uma análise do cenário ambiental focado nas atividades educacionais desenvolvidas pelas Instituições Municipais dentro das UCs ao passo que propõe uma parceria entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade e a Guarda Municipal de Manaus. O estudo foi desenvolvido por meio de dados coletados in loco, entrevistas feitas com os gestores dos Parques do Mindu e Nascentes do Mindu, diretor da Guarda Municipal, guardas municipais e Secretária Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, bem como, foram utilizadas legislações, conceitos teóricos e análises críticas para a fundamentação legal e teórica na proposta de uma minuta de termo de cooperação técnica.

Área de concentração: Gestão de Áreas Protegidas da Amazônia.