O acesso às políticas públicas por populações tradicionais na gestão de unidades de conservação de uso sustentável: o caso das reservas extrativistas da terra do meio Altamira-PA Francinaldo Ferreira de Lima

Dissertação (mestre) - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, 2015

A implementação de políticas públicas para comunidades tradicionais, que vivem em áreas geograficamente isoladas, tem sido um grande desafio na gestão de unidades de conservação de uso sustentável. Neste contexto, o objetivo desse trabalho foi descrever como tem ocorrido processo de acesso às políticas públicas de educação e saúde, tendo como foco privilegiado a efetivação na Reserva Extrativista Riozinho do Anfrísio e Reserva Extrativista Rio Iriri, na região da Terra do Meio, município de Altamira-Pará, tendo como protagonistas os próprios moradores. Pretende-se com esse trabalho contribuir para o tema do envolvimento direto e protagonista dos moradores das Unidades de Conservação na gestão de seus territórios e de seus projetos de futuro, e de como devem ser constituídas políticas públicas adequadas à realidade tão complexas como essas. Essa descrição e análise foram baseadas em minha própria experiência como um dos atores desse processo e de outros atores diretamente envolvidos, a saber: a) - Lideranças moradoras das Resex, b) - representantes de organizações não governamentais, c) - gestores das unidades em questão; d) - representantes dos órgãos dos governos diretamente envolvidos com os processos em questão; e) - profissionais da saúde e educação que têm trabalhado nas Resex. Além disso, utilizam-se dados secundários e bibliografia pertinente com o tema. Observou-se que a ideia de criação das Reservas Extrativistas, além de garantir o reconhecimento do território tradicionalmente ocupado, gerou expectativa, de que imediatamente, aconteceria a melhoria da qualidade de vida dos moradores com a implantação de políticas públicas, como saúde e educação. A materialização dessas políticas não se deu de forma imediata nem espontânea. De forma que um processo de gestão do desenvolvimento da qualidade de vida dos moradores e do território, obviamente implicados, envolveu uma série de pequenas conquistas, desde os primeiros documentos, passando pela alfabetização de alguns, pelo processo de entendimento e de vivência do que significa e de como passa a existir de fato uma associação, da constituição de alianças e parcerias com diferentes atores, da conquista e aprendizado de gestão dos primeiros recursos e projetos, do gerenciamento e resolução dos conflitos internos da comunidade e de suas expectativas com a criação da Resex e da concomitante e vinculada chegada do Estado. Apesar dessas conquistas, nota-se que o grande desafio agora é moldar as políticas existentes para uma realidade local, valorizando o conjunto de conhecimentos tradicionais existentes e respeitando os modos de vida das populações. Portanto, o momento atual requer de todos os autores envolvidos, com a implementação dessas políticas, um cuidado especial para que não ocorra, ao contrário da expectativa inicial de melhoria das condições de saúde e educação, uma desintegração da cultura tradicional desses povos.