Normas de acesso ao recurso florestal na Amazônia brasileira : o caso do manejo florestal madeireiro / Antônio Carlos Hummel.

Dissertação (mestrado)- -INPA/UFAM, Manaus, 2001.

Não é por falta de legislação que as florestas da Amazônia não estão sendo utilizadas de forma sustentada, para produção de madeira. O problema é complexo e oriundo de diversas causas. As normas têm sofrido alterações constantes. A relevância prática desses requerimentos e as causas das mudanças ainda não foram estudadas. Este trabalho teve como objetivo analisar as normas técnicas e dados sobre o desmatamento e produção de madeira, tendo como área de abrangência a Amazônia Legal. Apenas na década de 90 foram estabelecidos critérios técnicos para apresentação de planos de manejo florestal. Existem duas maneiras, para acesso ao recurso madeireiro em terras privadas, por meio de a) uma autorização de desmatamento (corte raso, para uso alternativo do solo) e, b) autorização de exploração, mediante um Plano de Manejo Florestal Sustentável. Para áreas públicas, p. ex. Florestas Nacionais, pela inexistência de uma lei de concessões florestais, o instrumento que está sendo utilizado é a Lei 8666/93 (Licitações Públicas). A ilegalidade no uso do recurso é enorme. Em torno de 93% da produção de madeira, safra 96/97, tem como fonte o desmatamento (autorizado ou não) e extração seletiva ilegal. Para manter a floresta em pé na Amazônia para uso em manejo pressupõe a existência de instituições florestais eficazes com programas de extensão e fomento florestal, aliado ao incentivo às pesquisas relevantes para o manejo florestal.

Área de concentração: Ciências de Florestas Tropicais.