A convenção do clima e a legislação brasileira pertinente, com ênfase para a legislação ambiental no Amazonas / Terezinha de Jesus Soares.
Detalhes da publicação: 2001Notas: 171 f. : ilAssunto(s): Direito ambiental -- Amazonas | Direito ambiental -- Brasil | Efeito estufa (Atmosfera) | Mudanças climáticas -- Amazonas | Mudanças climáticas -- BrasilClassificação Decimal de Dewey: 346.8113044 Nota de dissertação: Dissertação (mestrado)- Universidade do Amazonas, 2001. Sumário: Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como de dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.Tipo de material | Biblioteca atual | Setor | Classificação | Situação | Previsão de devolução | Código de barras |
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Livro | Dissertação | T 346.8113044 S676c (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | 06-0606 |
Dissertação (mestrado)- Universidade do Amazonas, 2001.
Este trabalho analisou o desempenho do Brasil no cumprimento das obrigações definidas pela Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (Art. 4.1), do ponto de vista do Direito Internacional e do Direito Positivo Interno, especialmente as normas de Direito Ambiental. Comparou-se a legislação nacional com as normas oriundas da Convenção e as atividades implementadas pelos organismos nacionais, incluindo políticas e programas ambientais, procurando identificar pontos de convergência e de conflito para indicar o que precisa ser feito e permitir, onde necessário, a adaptação das normas internas à consecução dos objetivos traçados. Pretendeu-se demonstrar como de dá a participação do Amazonas nos compromissos para com as mudanças climáticas e, de acordo com os resultados alcançados, oferecer sugestões à gestão de políticas públicas voltadas para o cumprimento das metas traçadas pela Convenção e assumidas pelo Brasil.
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