Acordos de pesca como instrumento de gestão: estudo de caso nos municípios de Boa Vista do Ramos e Parintins - Amazonas / Alzenilson Aquino.

Dissertação (mestre) - INPA, 2018.

O crescimento populacional mundial, o aumento da pressão sobre os recursos pesqueiros visando atender a demanda de mercado local, nacional e internacional, além da captura do pescado com barcos mais equipados e apetrechos mais eficientes, levou à sobrepesca, causando conflitos pelo recurso. A ausência de políticas públicas para regulamentar as atividades pesqueiras, sobretudo na Amazônia, ocasionou conflitos entre pescadores e moradores de comunidades que vivem do pescado. Uma das ferramentas utilizadas para mitigar os conflitos foram os Acordos de Pesca implementados na região a partir da década de 1995. Este instrumento é regulamentado pelo Ibama e pelas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente por meio de Portarias e Instruções Normativas que têm como finalidade garantir o estoque natural e a produção do pescado para as comunidades ribeirinhas. Os Acordos de Pesca são considerados instrumentos dinâmicos e participativos e devem ser avaliados anualmente tendo como base informações disponibilizadas pelo monitoramento. Este trabalho teve como objetivo analisar os Acordos de Pesca como instrumento de gestão no Estado do Amazonas trabalhando-se com uma abordagem qualitativa em dois municípios. Realizou-se levantamento de dados junto aos pescadores locais e às instituições que participaram do processo de elaboração dos Acordos de Pesca e os mantêm. Foram consultados 20 pescadores locais e 11 instituições ligadas à pesca. Procedeu-se, ainda, a leitura e observações de documentos relativos às instruções normativas existentes. O Estado do Amazonas possui 70 Acordos de Pesca, distribuídos em 35 municípios. Os municípios estudados, Boa Vista do Ramos e Parintins, possuem respectivamente três e um Acordos de Pesca. Os Acordos de Pesca analisados em Boa Vista do Ramos e Parintins são considerados como positivos pelos pescadores. Além disso, estes apontaram este instrumento como gerador de benefícios referindo-se à recuperação do estoque pesqueiro, melhoria da renda dos pescadores e promoção da redução de conflitos. No entanto, para os pescadores e instituições é a ausência do poder público que contribui para que os Acordos não funcionem devidamente levando a perda de recursos naturais, da biodiversidade, assim como a diminuição da atividade pesqueira devido à escassez do pescado na região.