Efetividade da fiscalização ambiental e do programa Bolsa Floresta na redução do desmatamento nas reservas de desenvolvimento sustentável do Juma e do Rio Negro / Danielle Gonçalves Costa. -

Dissertação (Mestrado) - INPA, 2018

Este estudo avalioua contribuição de instrumentos de comando e controle e de pagamento por serviços ambientais na redução do desmatamento em unidades de conservação estaduais a partir da análise da efetividade da fiscalização ambiental estadual e do Programa Bolsa Floresta nas Reservas de Desenvolvimento Sustentável (RDS) doJuma e do Rio Negro, localizadas no Estado do Amazonas, em áreas sujeitas à pressão e ameaça pelo uso e ocupação da terra e avanço do desmatamento.O estudo envolveu pesquisa documental e de campo, através da aplicação de questionários. Parainferir a efetividade da fiscalização ambiental foiestimado o valor da dissuasãoem relação as infrações de desmatamentopraticadas nas RDSs no período de 2012 a 2016e a tendência do comportamento para o cometimentoda infração,tomando como base o modelo matemático proposto por Schmitt (2015). Para inferir acerca da efetividade do Programa Bolsa Florestaforamestimados dois indicadores (ambiental e de bem-estar), mensurados com base na percepção das famílias residentes nas RDSs. A aplicação do modelo matemático indicou inefetividade da fiscalização ambiental estadual no controle do desmatamento nas RDSs e um valor nulo para dissuasão decorrente da fiscalização. Confrontando-se este resultado àpercepção dos comunitários, verificou-seque apesar do baixo poder dissuasivo, a ação da fiscalização ambiental mostrou-se necessária para o controle do desmatamento. Para o Programa Bolsa Floresta, a percepção dos comunitários acerca da conservação das florestas e do bem estarproporcionados pelo pagamento por serviços ambientais indicou uma média efetividade, o que sugere uma maior conscientização ambiental das famílias e melhorias em seu bem-estar, e, por outro, que hánecessidade de melhorias, especialmente em relação àspráticas produtivase a geração de renda. Verificou-se que a abordagem regulatória deve ser aprimorada de forma a atuar conjuntamente com ações de prevenção e orientaçãovoltados aos pequenos produtores e a população tradicional, em complementação àestratégia de geração de renda às famílias, em conciliação com a conservação ambiental

This study evaluated the contribution of command and control instruments and payment for environmental services in reducing deforestation in state conservation units, based on the analysis of the effectiveness of the state environmental inspection and the Bolsa Floresta Program in two Sustainable Development Reserves (RDSs): Juma and Rio Negro, located in the State of Amazonas, in areas subject to pressure and threatened by the use and occupation of land and the advance of deforestation. The study involved documentary and field research, through the application of questionnaires. In order to infer the effectiveness of environmental monitoring, it was estimated the value of deterrence in relation to the deforestation infractions practiced in the RDSs in the period from 2012 to 2016 and the tendency of the behavior to commit the infraction, based on the mathematical model proposed by Schmitt (2015). To infer about the effectiveness of the Bolsa Floresta Program, two indicators (environmental and welfare) were estimated, measured based on the perception of the families living in the RDSs. The application of the mathematical model indicated ineffectiveness of the state environmental control in the control of the deforestation in the RDSs and a null value for deterrence due to the fiscalization. Confronting this result to the perception of the community, it was verified that despite the low dissuasive power, the action of the environmental inspection was necessary for the control of deforestation. For the Bolsa Floresta Program, community perceptions about the conservation of forests and well-being provided by payment for environmental services, indicated an average effectiveness, which suggests a greater environmental awareness of families and improvements in their well-being, on the other, that there is a need for improvements, especially in relation to productive practices and the generation of income. It was verified that the regulatory approach should be improved in order to work together with prevention and guidance actions aimed at small producers and the traditional population, complementing the family income generation strategy, in harmony with environmental conservation.