A atribuição da guarda municipal em ações ambientais efetivas nas unidades de conservação de Manaus / Antonio Jorge Barbosa da Silva

Dissertação (mestre) - INPA, 2018

O trabalho tem como o objetivo geral avaliar como a Guarda Municipal atende às demandas de serviço na área ambiental das Unidades de Conservação no município de Manaus. A visitação aos parques da cidade de Manaus ocasionam impactos em ambientes naturais por abertura de trilhas ou desmatamentos de uma determinada área, que provocam alterações na dinâmica de todo um ecossistema, dentre estas alterações a fauna é um dos alvos de impacto. Exemplos de impactos negativos sobre a fauna podem ser averiguados ao se realizarem estudos sobre a ecologia das espécies destes locais, os quais demonstram alterações na dieta e nos habitats animais em decorrência das mudanças a que são expostos nestes ambientes. Algumas espécies vegetais essenciais à alimentação destes animais são extintas com simples alterações no ambiente, também são constatadas mudanças comportamentais na fauna e aumento dos índices de mortalidade. Ressalta-se também os impactos sociais, de uma maneira geral, que estão relacionados muitas vezes a má conduta do visitante durante a visitação. Um exemplo refere-se à poluição visual. É considerada poluição visual, atos de vandalismo que depreciam a beleza da paisagem natural, do lixo que é levada pelo visitante e descartada indevidamente, ou o barulho das conversas que afugenta animais, ou o fato que são causados danos mecânicos sobre a vegetação, pelo pisoteio, resultando em perda de exemplares. Desta forma, questiona-se: Como a permanência constante do Guarda Municipal de Manaus, nas respectivas Unidades de Conservação, pode favorecer uma interação preventiva com o público, evitando assim, a degradação ambiental. Os procedimentos metodológicos do estudo constituem uma pesquisa bibliográfica do tipo analítico e descritivo, e uma pesquisa de campo. Na pesquisa bibliográfica os dados sobre o assunto foram coletados em livros, publicações como artigos científicos, periódicos, consulta a sites pertinentes na internet. Paralelamente à pesquisa bibliográfica, foram analisados documentos tais como: IBAMA, SEMMAS, informações sobre os instrumentos legais (Leis, Decretos, Portarias) sobre a Guarda Municipal. A pesquisa de campo incluiu a aplicação de um questionário semi- estruturado, com 10 (dez) questões abertas, dirigidas a 16 profissionais da Guarda Municipal e 10 (dez) questões abertas, dirigidas a 04 Gestores das UCs: 05 do Parque do Mindú, 05 da Nascente do Mindú, 05 da Reserva do Tupé,05 do Refúgio Sauim-Castanheira. Ocorre que dos 16 profissionais da Guarda Municipal escalados para responder ao questionário, somente 10 estavam presentes, pois segundo o Diretor da Guarda Municipal, houve redução de efetivo. Em resultado a pesquisa quanto às atribuições da Guarda Municipal nas UC’s de Manaus, dos 10 guardas municipais entrevistados, observou-se que 03 guardas municipais possuem conhecimento acerca das atribuições, 01 guarda municipal mais ou menos possui conhecimento acerca das atribuições, 02 não têm conhecimento das suas atribuições, outros 04 responderam auxiliar os agentes ambientais dando suporte no que se refere à segurança dos visitantes no Parque. Dessa forma, a questão da ausência de um preparo específico por parte dos Guardas entrevistados foi manifestada quando questionados se estes se sentem preparados para atuar na UC. Portanto, conclui-se que a Guarda Municipal tem a missão de proteger o patrimônio ecológico, atuando no espaço público, parques, monumentos históricos, com ações e práticas educativas voltadas a conservação do meio ambiente, mas os resultados mostram que a forma de atuação dos Guardas Municipais é insatisfatória, devido a uma falta de entendimento por parte dos agentes sobre suas atribuições para atuar na UC. Recomenda-se que os gestores equipem suas corporações para que seja possível exercer a atividade fazendo com que essa categoria seja um instrumento de sua política Ambiental Municipal.