A certificação florestal como instrumento de promoção da segurança do trabalhador na exploração florestal: estudo de caso da Floresta Estadual do Antimary - FEA / Vicente Bessa Neto

Dissertação (mestre) - Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, 2017

Os anos 90 evidenciaram importantes mudanças na política florestal brasileira com o implemento do manejo florestal, influenciando práticas menos predatórias à floresta. Com isso foi incentivada por todo o mundo a criação de um mecanismo que premiasse os empreendimentos que executassem o manejo florestal de forma adequada, influenciando a criação da certificação florestal que visava o atendimento aos interesses econômicos, ambientais e sociais. Para a obtenção da certificação florestal deverão ser atendidos requisitos estabelecidos pelos órgãos certificadores onde encontramos a saúde e segurança do trabalho uma das obrigatoriedades. A Floresta Estadual do Antimary localizada no município de Bujari estado do Acre, Brasil, teve seu pioneirismo na concessão de exploração florestal onde se apresentou como a primeira floresta pública brasileira a receber o selo de área certificada no país. Dessa forma o presente trabalho buscou analisar o processo de certificação florestal quanto ao cumprimento da legislação trabalhista relacionados à segurança e saúde do trabalho. Para tanto se utilizou o estudo de caso com coleta de dados secundários através de documentos emitidos pela empresa certificadora, órgãos do governo e empresas exploradoras. Constatou-se que o maior gargalo da gestão da Floresta Estadual do Antimary está relacionado ao atendimento aos direitos trabalhistas, apresentando 28 não conformidades de um total de 97 no período de 2005 a 2013, bem como se identificou a não realização de um sistema de gestão relacionadas à saúde e segurança do trabalho que passa tanto nas dificuldades de executar a política trabalhista quanto na implementação dos programas de prevenção a saúde dos trabalhadores. Com isso fica evidenciado que a certificação florestal se apresentou de forma auxiliar ao cumprimento da legislação trabalhista na exploração florestal da floresta estadual, apesar de este mecanismo não ter avaliado na íntegra o que preconiza a segurança do trabalho no Brasil.