Avaliação da efetividade local das políticas públicas de fomento ao extrativismo de PFNM no Acre: o caso da Resex do Cazumbá Iracema / Norma Giovanna da Silva Pereira Plese

Dissertação (mestre)- Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA, 2017

A criação de reservas extrativistas foi um marco para o desenvolvimento das comunidades extrativistas, especialmente no estado do Acre, cuja ocupação e organização política estão profundamente ligadas ao comércio internacional de borracha (látex de Hevea spp.) e de castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa). Estas espécies até o presente são importantes para as populações que habitam esses espaços especialmente protegidos e representam atividades econômicas cujo desenvolvimento é um grande desafio para a sustentabilidade ambiental da região. Nesse sentido, o fortalecimento da produção extrativa por meio de políticas públicas aparece como uma estratégia importante para a manutenção dos ecossistemas florestais e para as populações locais. Incorporado neste cenário está a reserva de Cazumbá-Iracema objeto deste estudo, localizado no município de Sena Madureira, no estado do Acre. O objetivo do estudo foi avaliar os fatores internos e externos que afetam a efetividade local das atuais políticas públicas setoriais que promovem o extrativismo no Estado do Acre. Os dados secundários obtidos através da pesquisa documental de órgãos governamentais federais e estaduais para a promoção da produção extrativa foram analisados juntamente com os dados primários obtidos através de visitas técnicas para a coleta de informações no município de Sena Madureira, na sede e no interior da Resex. Para essa coleta, foram realizadas entrevistas com questões abertas e fechadas, com os extrativistas das três macrorregiões previamente definidas em termos de acessibilidade, sendo estas: Médio Caeté, Cazumbá e Jacareúba-Redenção. Foi também entrevistado um conselheiro comunitário representante de cada região, bem como os compradores de intermediários de látex e / ou de castanha do Brasil da região, o gestor de políticas identificado e o gerente da Unidade de Conservação. Foram identificadas políticas públicas de apoio ao desenvolvimento da produção de látex e castanha no estado do Acre e, entre outras, as que atualmente operam na Resex do Cazumbá Iracema. Verificou - se que a produção extrativa de látex tanto no estado do Acre quanto na Resex Cazumbá está em declínio, mesmo com o apoio de políticas de desenvolvimento. No entanto, a produção de castanha-do-brasil teve um período de crescimento e está atualmente estável. Verificou-se que, atualmente, apenas a política de subsídios estaduais conhecida como lei Chico Mendes está operando na reserva. Diante desse contexto, identificou-se que essa política não está sendo efetiva, uma vez que foram identificadas várias limitações que precisam ser sanadas. Conclui-se que a política de subsídios do Estado não é efetiva na reserva, no entanto, com ações conjuntas seria possível reverter o cenário de declínio ou estagnação da produção. A descentralização e a maior efetividade local das políticas públicas são fundamentais para que mais comunidades extrativistas possam utilizar os recursos florestais como fontes de renda de forma compatível com o uso sustentável desses espaços, garantindo-se assim a conservação das florestas e os modos tradicionais de vida dessas populações residentes.