Tomada de contas especial : processo e procedimento nos tribunas de contas e na administração pública / Jorge Ulisses Jacoby Fernandes.
Detalhes da publicação: [Brasília] : Brasília Jurídica, 2004Edição: 2. ed., rev. e amplNotas: 747 pISBN: 8574690252Assunto(s): Administração pública -- Brasil | Tribunais de contas -- BrasilClassificação Decimal de Dewey: 343.81034
Conteúdos:
| Tipo de material | Biblioteca atual | Setor | Classificação | Situação | Notas | Previsão de devolução | Código de barras |
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Livro
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Biblioteca INPA | Obras gerais | 343.81034 F363t (Percorrer estante(Abre abaixo)) | Disponível | Zamboni Comércio de Livros Ltda. | 05-0114 | R |
Inclui índice.
Conteúdo parcial: Instauração do processo, conseqüências da omissão, desenvolvimento pela Comissão do TCE, defesa perante a Comissão e os Tribunais de Vonta, nulidades e saneamento do processo, julgamento nos Tribunais de Contas, atuação do Ministério Público, recursos e eficácia das decisões.
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